Em dezembro, os olhares já se voltam para o ano que está por vir. No caso dos contadores, que precisam estar sempre planejados para cumprir as obrigações em dia e, cada vez mais, preparados para as novidades e as tendências na gestão das empresas, não é diferente. O mês de dezembro começa com os profissionais de olho no grande desafio de 2017, o de corresponder às grandes expectativas do mercado sobre os profissionais da área.

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Antonio Palácios, a grande discussão da classe contábil deve estar ligada às responsabilidades do contador nos casos em que empresas ou órgão do setor público tenham cometido atos que infrinjam leis e regulamentos. Uma nova norma ética (Noclar), editada em julho deste ano pela International Ethics Standards Board for Accountants – o Conselho de Normas Éticas Internacionais para os Profissionais da Contabilidade (Iesba), do qual o Brasil é anuente, permite que o contador informe aos órgãos competentes inconformidades ou ilegalidades encontradas nas empresas e demais entidades para as quais presta serviço.

“Essa norma vai de encontro ao atual Código de Ética do Conselho Federal de Contabilidade, que prevê o direito ao sigilo”, ressalta Palácios. Ainda que não concorde com o ato ilícito e se negue a participar, a regulamentação em vigor resguarda ao contador esse direito e responsabiliza, via de regra, o responsável pela empresa a responder pela infração.

Contudo, a novidade pode aumentar a responsabilidade sobre o profissional contábil e puni-lo mais fortemente no caso de crime. O assunto já foi amplamente discutido durante seis anos em nível internacional pelo Iesba e, no Brasil, a norma está sendo traduzida e debatida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e outros órgãos reguladores como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e outras entidades.

“É preciso se manter atento, inclusive por que após assumir um cliente o contador pode ter um prazo de até um mês para fazer a notificação e não ser responsabilizado também”, indica Palácios, assinalando para a necessidade de desenvolver um ambiente seguro para que a categoria se sinta protegida para a notificação. Com entrada em vigor prevista para julho de 2017, a norma permite que o contador informe aos órgãos competentes inconformidades ou ilegalidades encontradas nas empresas e demais entidades para as quais presta serviço.

O presidente da Federação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul (Federacon/RS), Glicerio Bergesch, complementa que a área contábil é fundamental para combater a corrupção, porém, é preciso que o profissional se conscientize do seu papel social. “A Petrobras tem um contador, a maior parte dos corruptos tem um contador. No poder público, em muitos casos de corrupção, existe a figura do contador. O que queremos dizer é que a corrupção é difícil de ser combatida. Ela está na sociedade como um mal que só será erradicado se cada um fizer a sua parte”, reflete Bergesch.

Para o contador, esta é uma questão que envolve responsabilidade social, mudança cultural e investimento na educação. Bergesch defende que “as próprias escolas deveriam ensinar, debater sobre esta questão da responsabilidade social, sobre o bem comum, para que as pessoas entendam, desde cedo, que cada um pode se esforçar no combate à corrupção e na construção de um mundo melhor”.

Depois da série crise política e econômica que varreu o País, a expectativa é que a economia comece a se recuperar no ano que vem e a estabilidade política contribua para a retomada da confiança dos empresários e investidores. “Pelo que temos observado em nossos contatos, o cenário é promissor. Nossa categoria desenvolve um papel cada vez mais importante para a sociedade, pois contribui para que os negócios dos clientes sejam mais rentáveis e produtivos”, afirma o presidente da Federacon/RS.

No âmbito estadual, onde a calamidade foi deflagrada depois do cenário estadual, mas também se mostra preocupante, o presidente do CRCRS, Antonio Palácios, espera que medidas corajosas também saiam do papel para que a economia gaúcha volte a operar normalmente. “Nós, contadores gaúchos, sentimos diretamente quando os empresários passam por dificuldades”, diz Palácios.

Fonte: Fenacon

As mulheres estão cada vez mais competitivas no mercado de trabalho. A busca pelo sonho de ter o próprio negócio está presente na vida de muitas brasileiras.

Em todo o país o número de empreendedoras em micro e pequenas empresas cresceu 18% nos últimos 10 anos.

Um estudo realizado pela Global Entrepreneurship Monitor (GEM), em 2014, mostra que 51,2 % dos empreendedores que iniciam negócios no Brasil são mulheres.

Na região Centro Oeste este número sobe para 58,6%. Quando analisadas as empresas que estão consolidadas no mercado 43,2% delas são geridas por mulheres.

A jornalista Valéria Carvalho, 46 anos, trabalhou durante 20 anos em Cuiabá na profissão que escolheu. Mas a dificuldade de conciliar a vida profissional com as tarefas de casa fez Valéria abrir mão da carreira e investir num sonho que, mesmo pequeno, acreditava ter tudo para dar certo.

A jornalista sempre gostou de artesanato e fazia trabalhos com encadernação, bolsas e utilitários em tecido, mas confeccionava em casa como hobby.

Há cerca de 2 anos abandonou tudo e decidiu arriscar-se no projeto pessoal. Atualmente, a pequena empresária tem um ateliê virtual nas redes sociais e vende os produtos por encomenda.

“Tive muito medo de mudar minha vida, não foi fácil no início”.

Para conseguir divulgar os produtos, Valéria começou a frequentar uma feira de artesanato na Capital. “Foi através da exposição na feira que conquistei mais clientes e aumentei minhas vendas”.

Ela confessa que sentiu muito medo e insegurança neste processo de mudança, mas sempre confiou que daria certo, mesmo que fosse a longo prazo.

A pequena empreendedora esclarece ainda que não é possível se manter só com a renda do ateliê, no entanto está contente com os resultados. “Hoje passo mais tempo com meus filhos em casa e faço meu horário de trabalho. Minha relação com a minha família melhorou”.

A dona de casa Marisia José da Silva Oliveira, 48 anos, também é uma dessas mulheres que apostou no desejo de ter o próprio negócio.

Marisia conta que é apaixonada por culinária e fazia salgados e bolos de festas para parentes e amigos, até que um dia decidiu profissionalizar-se.

Há um ano e meio começou a comercializar os produtos na Arena Pantanal, em Cuiabá, onde vende salgados fritos e assados. “No ponto que tenho na Arena é uma forma de divulgar meu trabalho e fazer novos clientes. Estou gostando bastante do resultado até agora. Muita gente me conheceu através da minha barraquinha”.

Marisia lembra as muitas dificuldades e diz que precisou ter paciência. Hoje colhe os frutos do esforço e trabalho e lembra ter sido necessário “buscar conhecimento para gerenciar meu negócio”.

Segundo a diretora técnica do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Cuiabá, Leide Katayama, a evolução da mulher no empreendedorismo pode ser considerado com um fenômeno.

“A mulher, quando pensa em ter o próprio negócio, na maioria das vezes é mais cautelosa, procura primeiro ter segurança para depois investir”.

O Estado de Mato Grosso é novo e oferece muitas oportunidades de mercado. Ela explica que as mulheres se destacam no mundo empreendedor porque o público feminino sempre está buscando aprimoramento, evoluir profissionalmente. Já os homens mantem uma postura mais acomodada.

Para quem deseja ter o próprio negócio, o Sebrae dispõe de um projeto chamado “Começar bem”, que envolve um conjunto de soluções no formato de palestra, oficina, curso e outros recursos como cartilha, guia visual, aplicativo e vídeo.

O objetivo é fazer com que os novos empresários desenvolvam ideias e as transformem em empreendimentos de sucesso nas áreas de comércio, indústria, serviços e produção rural.

Fonte: Gazeta Digital

Cerca de 600 mil empresas que foram notificadas em setembro pela Receita Federal já podem pedir previamente o parcelamento das dívidas do Simples Nacional.

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14/11) a Instrução Normativa 1.670, que permite a opção prévia ao parcelamento dos débitos tributários contraídos até maio deste ano. A opção prévia poderá ser feita pelo site da Receita Federal até 11 de dezembro.

A norma é o primeiro passo para regulamentar a ampliação do prazo de parcelamento de 60 para 120 meses, previsto no Crescer sem Medo, sancionado em outubro. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destaca que esse é o fôlego que as empresas precisam para superar as dificuldades geradas pela crise.

“A ampliação do prazo de parcelamento evitará que muitas empresas fechem as portas. Com o caixa mais folgado, os donos de pequenos negócios talvez possam pensar em investir mais no negócio ou contratar mais pessoal.”

Afif ainda ressalta que esse é o ponto de partida do Mutirão da Renegociação, que incentivará as micro e pequenas empresas a não somente regularizarem a situação tributária, mas também a acertarem seus débitos bancários, locatícios e com fornecedores.

“Estamos negociando com bancos, associações de imobiliárias e de fornecedores meios de facilitar o pagamento das dívidas dos empreendedores.” Os contribuintes com débitos com a Receita receberão o formulário de opção na caixa postal do domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional.

Quem se manifestar favoravelmente ao parcelamento terá a notificação de desligamento do Simples Nacional, recebida em setembro, automaticamente suspensa.

Até o fim do mês, a Receita Federal irá publicar uma nova instrução normativa estabelecendo as regras e o prazo para a adesão definitiva ao parcelamento.

Depois de muitas modificações, idas, vindas e voltas, na última sexta-feira foi publicada a lei complementar que muda as regras do sistema tributário chamado Simples Nacional.

Foram meses de expectativa para essas mudanças, e o resultado foi “simplesmente”… decepcionante.

Já se passaram 10 anos desde o Simples foi criado e, como acontece com muitos assuntos que ficam defasados, o resultado de todo esse trabalho de nossos representantes legislativos ficou abaixo da expectativa. Fica aquela impressão de que a classe política desperdiçou mais uma oportunidade de fazer um bom trabalho. Ou pior: atirou fogo amigo.

Tudo começou com a melhor das intenções na Lei Complementar 123 de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e era louvável: simplificar a vida dos micro e pequenos empreendedores, através da unificação de tributos municipais, estaduais e federais, incluir mais contribuintes no sistema e combater a sonegação.

Mas as atuais mudanças – ou atualizações, como alguns especialistas estão chamando – não apenas ficaram longe das demandas dos empreendedores, como embutiram algumas “surpresas” desagradáveis.

Novo limite a partir de 2018

Fazendo um breve histórico, quando começou o Simples em 2006 o faturamento bruto máximo para a empresa ser enquadrada no regime tributário era 2,4 milhões. Em 2012 houve uma atualização nos valores e passaram a 3,6 milhões, vigentes hoje. E a partir de 2018 – na nova lei – o limite de faturamento bruto será de 4,8 milhões por ano.

O problema: numa conta simples, os aumentos do limite de faturamento mal cobrem a inflação acumulada nestes anos. Ou seja, não houve aumento real do limite, houve perda, quando descontada a inflação. Então, se por acaso a empresa está prosperando, e consegue faturar mais do que o limite, vai perder o Simples e tem que optar por outros regimes tributários que são mais caros e complicados. Muitas empresas optam por não crescer ou – o pior do pior para o país – sonegar.

Não foi por falta de aviso da sociedade e dos pequenos empreendedores: em 2015 foi entregue o documento do Brasil + Empreendedor aos governantes, sugerindo a evolução gradual tributária até 30 milhões, estimulando a evolução dos micro e pequenos empreendedores para serem médias empresas. Pelo visto, ninguém lá em Brasília deu importância a esse documento.

Novo sistema de cálculo

Hoje, para saber a alíquota de tributos, é fácil. Basta googlear e conferir a tabela de faturamento acumulado no ano e o percentual de contribuição. Na medida que a empresa fatura mais, a tributação também vai aumentando de forma gradual. Já na versão de 2018, voltam os cálculos complicados, com alíquotas de aumento ou desconto variáveis de acordo com o faturamento do ano anterior.

O problema: era pra ser “simples” mas agora tem que ficar com uma calculadora na mão todo mês. O contador, já sobrecarregado, vai precisar dedicar mais tempo a fazer contas, em vez de cuidar de assuntos próprios da profissão, como inventários e balancetes, que demonstram a saúde financeira da empresa. Nossos políticos poderiam de fato ter pensado em fazer vale o nome “simples”.

Tributos

Na tabela atual do Simples Nacional, a tributação na faixa máxima, de R$ 3,6 milhões, é de 11,61%. Na nova tabela, que entra em vigor em 2018, a empresa que estiver na faixa de faturamento máximo, de R$ 4,8 milhões, vai ter que tributar em 19%. Sim, dezenove porcento.

O problema: considerando o que falamos acima, de que os aumentos dos limites já estão defasados com a inflação, somado ao aumento de impostos de 11,61 a 19% eu realmente não entendo como qualquer negócio será sustentável sem fazer uma das 3 coisas:

1. Aumentar os preços e repassar tudo ao contribuinte
2. Sonegar
3. Fechar as portas